Ministro do STF cobra Hugo Motta sobre travamento da CPI do INSS
Presidente da Comissão da Câmara tem 10 dias para explicar por que ainda não instalou a CPI que apura rombo de R$ 6,3 bilhões no INSS
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está sob nova pressão para dar andamento à CPI do Rombo no INSS. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o parlamentar apresente, em até 10 dias, justificativas formais sobre o motivo de ainda não ter instalado a comissão, mesmo após o cumprimento dos requisitos legais para sua criação.
A decisão de Fux atende a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que protocolou ação no STF cobrando a imediata instalação da CPI. A comissão já conta com mais de 211 assinaturas, superando o mínimo exigido de 171 para sua abertura.
Segundo o portal UOL, o ministro do STF também requisitou informações ao INSS, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre o andamento das investigações relacionadas ao caso. Os órgãos também têm prazo de 10 dias para responder.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi notificada sobre a ação e poderá se manifestar no prazo de 15 dias.
A decisão de Fux se apoia em jurisprudência já firmada pela Suprema Corte no caso da CPI da Pandemia, que reconheceu o caráter obrigatório da instalação de comissões parlamentares de inquérito quando cumpridos os requisitos constitucionais.
A CPI do INSS, proposta pela oposição, busca investigar desvios e irregularidades estimados em até R$ 6,3 bilhões relacionados ao pagamento de aposentadorias e pensões. O escândalo já levou ao afastamento de quatro diretores do INSS, do então procurador-geral da autarquia e do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. O caso também teve repercussões políticas, como a saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social.
O deputado Hugo Motta, até então alinhado ao Palácio do Planalto, vinha resistindo à instalação da CPI, alegando questões regimentais. No entanto, com a nova decisão do STF, o impasse pode ganhar um novo rumo nos próximos dias.
