Ministério Público Federal assume apuração sobre invasão em área próxima ao Aeroporto Internacional Castro Pinto

O Ministério Público Federal na Paraíba recebeu o procedimento que investiga a ocupação irregular de um terreno localizado no entorno do Aeroporto Internacional Castro Pinto, entre os municípios de Santa Rita e Bayeux, na Grande João Pessoa. O caso envolve o loteamento informal da área para construção de moradias sem autorização.

De acordo com a assessoria do MPF, o procedimento foi protocolado e será distribuído a um dos gabinetes do órgão nos próximos dias. Caberá a um procurador federal analisar a situação e definir as primeiras medidas a serem adotadas.

A ocupação ganhou repercussão no fim de janeiro, após a circulação de vídeos nas redes sociais mostrando pessoas demarcando lotes com fitas e outros materiais. A área fica nas proximidades do bairro Tibiri II e do campus da Universidade Federal da Paraíba.

Após a invasão, a Aena Brasil, responsável pela administração do aeroporto, informou que comunicou o caso às autoridades competentes e alertou para possíveis riscos à segurança da aviação civil. A empresa também instalou placas no local indicando tratar-se de área restrita.

A Prefeitura de Santa Rita afirmou que não emitiu alvará de construção para o terreno e, após ser notificada pela concessionária, acionou o Ministério Público da Paraíba. O órgão estadual, por sua vez, declinou da competência por entender que o caso envolve segurança da aviação civil, matéria de atribuição federal, e encaminhou o procedimento ao MPF.

A área ocupada é classificada como Zona de Proteção de Aeródromo e está situada nas proximidades da pista de pouso. Conforme informações preliminares, o terreno é particular, pertence ao espólio de um antigo proprietário e encontra-se sob penhora judicial vinculada ao Banco do Brasil.