A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes do colegiado.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição Federal determina a perda do mandato de parlamentares que se ausentem de mais de um terço das sessões do ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início do ano, sob a alegação de perseguição política e jurídica no Brasil. Mesmo fora do país, tentou exercer o mandato de forma remota e evitar o registro das ausências, o que não foi aceito pela Câmara.
Em 2025, foram contabilizadas 78 sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro faltou a 63 delas, o que representa cerca de 81% do total. A análise das faltas foi antecipada pela Presidência da Câmara, já que o parlamentar atingiu o número suficiente de ausências para a cassação. Segundo Hugo Motta, é inviável o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional.
A perda do mandato não torna Eduardo Bolsonaro inelegível de forma automática. Isso somente poderá ocorrer se houver condenação pelo Supremo Tribunal Federal no processo em que ele é réu, acusado de tentar coagir autoridades em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já a cassação de Alexandre Ramagem ocorreu em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O deputado foi condenado por tentativa de golpe de Estado, com perda do mandato e pena de 16 anos de prisão.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento. De acordo com a Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e atualmente é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição.
O ato de cassação foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira. A decisão representou uma mudança de posição do presidente da Câmara, que inicialmente havia sinalizado que o caso de Ramagem seria submetido ao plenário, mas optou pela cassação direta pela Mesa Diretora.
