MEC proíbe cursos 100% online e impõe novas regras ao ensino a distância no Brasil
Nova política de EaD exige ao menos 20% de carga horária presencial e restringe cursos como Medicina e Direito ao modelo totalmente presencial
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) um decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EaD), regulamentando os cursos superiores oferecidos nessa modalidade no país. A medida vem após o aumento exponencial de graduações online.
Segundo as novas regras, nenhum curso poderá ser 100% online. O novo marco exige no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou aulas ao vivo com interação (síncronas). Além disso, cursos como Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente.
As instituições têm até dois anos para se adequar. A nova política também determina:
- Limite de 70 alunos por professor ou mediador em aulas ao vivo;
- Criação do modelo semipresencial, com aulas físicas, atividades online síncronas e avaliações presenciais obrigatórias;
- Exigência de polos EaD com infraestrutura mínima e proibição de compartilhamento entre instituições;
- Avaliações presenciais em todas as disciplinas, que terão peso maior na nota final;
- Inclusão do cargo de mediador pedagógico, com formação específica e função distinta do tutor administrativo.
A proposta visa garantir maior qualidade e controle na formação acadêmica, valorizando o ensino presencial e o papel dos educadores.
