Mais da metade das obras de creches financiadas pelo Governo da Paraíba estão paradas, aponta relatório do TCE-PB

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), apresentado nesta quarta-feira (23), revelou que 111 das 215 creches previstas em 212 municípios estão com obras paralisadas nos últimos três anos. Essas unidades fazem parte do programa estadual Paraíba Primeira Infância, financiado por convênios entre a Secretaria de Educação e prefeituras municipais.

A auditoria identificou que aproximadamente 11.850 crianças de 0 a 5 anos deixaram de ser atendidas por conta da não conclusão das obras. Apenas 52 creches foram concluídas, representando 24,41% do total previsto. O cronograma inicial previa a entrega das obras em até 10 meses (tipo A) ou 7 meses (tipo B), mas a maioria ainda não saiu do papel.

Entre os principais achados do relatório elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC) do TCE-PB estão:

• 14,55% das creches não foram iniciadas ou não têm dados atualizados no sistema GeoPB;
• Em cidades como João Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos, as obras sequer começaram, mesmo com recursos já transferidos;
• R$ 92,46 milhões permanecem parados nas contas bancárias específicas dos convênios;
• A chance de uma creche ser entregue é 3,61 vezes maior nos municípios fiscalizados presencialmente;
• 60% das creches públicas do estado funcionam com mais de 100% da capacidade;
• Apenas 12 das 95 unidades visitadas foram construídas nos últimos cinco anos.

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que o programa Paraíba Primeira Infância já garantiu a construção de 213 creches no estado, com investimento de R$ 213 milhões e atendimento a cerca de 14 mil crianças. A pasta reforçou que acompanha os municípios e ressaltou a importância da transparência, além de anunciar uma reunião com o TCE para tratar do andamento das obras.

Como próximos passos, o TCE-PB pretende emitir relatórios individuais para os municípios, sugerir alertas aos gestores e articular representações ao Ministério Público de Contas para corrigir as irregularidades e retomar as construções.