Lula sanciona lei que cria o programa “Agora Tem Especialistas” para ampliar atendimento no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas — agora transformada em lei federal. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro e foi sancionado integralmente, sem vetos, conforme informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Anunciado em julho, o programa tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões que mais necessitam desses profissionais e reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa funcionará por meio da oferta de serviços privados em troca de redução de tributos federais.

A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda em 2025, as deduções tributárias passarão a valer apenas a partir de 2026. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.

De acordo com o ministro Padilha, a medida fortalece ações já em andamento no país:

“Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, hospitais privados e ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para realizar mais cirurgias, exames e consultas”, destacou o ministro.

“Com a MP virando lei, o programa ganha mais força e segurança, inclusive para adesão de hospitais privados e planos de saúde, garantindo mais sustentabilidade para o Agora Tem Especialistas”, completou Padilha.

A preocupação com a distribuição desigual de profissionais motivou a criação do programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maioria dos médicos especialistas se concentra em apenas três unidades da Federação — Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, o Brasil conta com 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), grande parte atuando na iniciativa privada e em áreas urbanas.

Os profissionais contratados pelo novo programa deverão atuar em policlínicas e laboratórios especializados, podendo também realizar atendimentos por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.

📎 Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil / Plenário em Foco