Lula envia novo projeto para taxar bets, fintechs e JCP e pressiona Congresso em meio a embate fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dobrar a aposta com o Congresso Nacional e enviará, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a taxação de plataformas de apostas esportivas (bets), fintechs e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A iniciativa retoma pontos centrais da Medida Provisória 1303, que perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso — o que representou uma derrota para o governo.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar em votação nas próximas semanas um projeto que corta 10% de todas as isenções fiscais.

“Estamos falando de bilhões de reais que podem ser revertidos em políticas públicas, saúde, educação e infraestrutura. O parlamento não pode ignorar esse debate”, afirmou Motta à GloboNews.

De autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta de taxação deve aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões em 2026. O texto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação e deve seguir para o plenário na próxima semana.

Segundo o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda, mesmo que o Congresso não aprove o projeto, o governo pretende insistir na pauta em nome da “justiça tributária”. A avaliação é que, se o texto não avançar, o ônus político recairá sobre o Legislativo.

Controle de despesas e manobras legislativas

O Executivo também vai reencaminhar regras de controle de gastos que estavam na MP anterior, incluindo:

• a inclusão do programa Pé de Meia no piso da educação;
• a limitação dos pagamentos do seguro-defeso;
• e mudanças em benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

Para agilizar a tramitação, o governo pretende inserir esses pontos em outro projeto já em andamento, conhecido como “PL do Metanol”, em uma estratégia de “jabuti”. Paralelamente, uma nova MP com o mesmo conteúdo será publicada para garantir validade imediata.

O Planalto teme que a falta de medidas fiscais leve a um contingenciamento orçamentário em novembro. Já para 2026, o pacote de contenção de despesas deve gerar economia de até R$ 25 bilhões.

Negociações e pressões políticas

Além do debate fiscal, emendas e cargos voltaram ao centro das conversas entre o governo e o Congresso.

Na quarta-feira (22), Hugo Motta e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) se reuniram com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA).

Os parlamentares reclamaram da lentidão nos pagamentos de emendas, especialmente as de comissão. Gleisi negou que o governo esteja travando repasses e alegou que o processo está mais lento devido às novas regras impostas pelo STF.

Durante o encontro, líderes do PP asseguraram que André Fufuca permanecerá no comando do Ministério dos Esportes, apesar de a sigla ter orientado, em setembro, que seus filiados deixassem cargos no governo.

Nos bastidores, o Planalto conduz um “pente-fino” em cargos comissionados ligados a deputados infiéis e busca substituí-los por aliados dispostos a apoiar Lula até 2026 — parte de uma estratégia para recompor a base no Congresso e enfraquecer movimentos da oposição.

Foto: Adriano Machado/Reuters