Lula decide recorrer ao STF para restabelecer decreto que eleva IOF
Governo questiona decisão do Congresso e aposta em judicialização para preservar prerrogativa presidencial
Apesar da resistência de setores do próprio governo e do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que visa reativar a norma por via judicial, será formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (1º de julho).
Segundo fontes do Planalto, a orientação foi dada diretamente por Lula ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, após reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ainda na semana passada. Gleisi comunicou parlamentares aliados da decisão nesta segunda-feira (30), reforçando que a ação judicial será baseada em questionamentos constitucionais sobre a prerrogativa do Executivo de editar decretos sobre tributos regulatórios, como é o caso do IOF.
Entenda o impasse
O decreto foi derrubado pelo Congresso no último dia 24, por ampla maioria. O gesto, segundo o Planalto, feriria a autonomia do presidente para implementar ajustes fiscais via decreto — o que motivou a decisão de contestar a derrubada no STF. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a ação judicial como necessária para manter a coerência da política fiscal e evitar precedentes que fragilizem a autoridade do Executivo.
Clima tenso com a Câmara
A crise política se agravou com a forma como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a votação. Lula teria ficado irritado com o anúncio feito por Motta nas redes sociais, sem aviso prévio ao governo. O presidente enxergou a atitude como uma “traição”, não apenas a Haddad, mas à própria articulação política do governo.
A tensão aumentou após Motta divulgar um vídeo defendendo a derrubada do decreto. “Capitão que vê o barco ir em direção ao iceberg e não avisa, não é leal, é cúmplice”, disse, ao criticar o argumento do Executivo de que a medida traria justiça tributária. Segundo ele, o IOF penalizaria a classe média e o setor produtivo.
STF já analisa o caso
O tema já está no STF, onde duas ações tramitam: uma do PL, contra o decreto; e outra do PSOL, pedindo sua revalidação. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, encaminhou o caso para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator. Uma redistribuição foi feita nesta segunda-feira, após Moraes alegar que já estava relatando um processo semelhante.
Apesar do risco político — de reforçar o discurso da oposição de que o presidente estaria “recorrendo à Justiça para aumentar impostos” — integrantes do governo acreditam que a judicialização preserva a autoridade presidencial e evita que decisões técnicas e fiscais sejam fragilizadas pelo Congresso.
