Lula critica projeto antifacção aprovado pela Câmara; Hugo Motta reage e defende texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (19) o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela Câmara dos Deputados na véspera. Segundo Lula, a versão aprovada — alterada pelos parlamentares — “favorece quem quer escapar da lei”, ao modificar pontos centrais do PL Antifacção enviado pelo governo em outubro.

O projeto, aprovado por 370 votos a 110, teve relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), escolha feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que desagradou o governo. Derrite deixou o cargo de secretário de Segurança de São Paulo para assumir a função no Congresso.

Após a manifestação de Lula, Hugo Motta rebateu afirmando que o governo “optou pelo caminho errado” e que não se pode “desinformar a população”. Para ele, o texto reforça a capacidade do Estado no combate ao crime organizado.

Lula defendeu que o Senado analise o projeto com “diálogo e responsabilidade” e afirmou que o governo tem compromisso com o fortalecimento da Polícia Federal, integração das forças de segurança e ampliação da inteligência. Também destacou a necessidade de desmontar as estruturas de comando e financiamento das facções.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o texto, dizendo que ele enfraquece operações e a Polícia Federal, além de criar brechas jurídicas que podem beneficiar o “andar de cima” do crime organizado. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que parlamentares contrários ao projeto votaram “pela lente da ideologia”.

Principais pontos do projeto aprovado

Organizações criminosas e punições

• Cria definição de “organização criminosa ultraviolenta”.
• Aumenta penas, que podem chegar a 40 anos.
• Endurece regras para progressão de regime.

Confisco e gestão de bens ilícitos

• Bloqueio imediato de bens, contas e criptoativos.
• Transferência antecipada de patrimônio ainda na investigação.
• Possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas ao crime.
• Bens apreendidos em investigações da PF vão para o Fundo Nacional de Segurança.
• Bens relacionados à ação penal serão destinados ao ente federativo responsável pelo processo.

Novas ferramentas de investigação

• Monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive com advogados, sob ordem judicial e em casos excepcionais.
• Ampliação de buscas, quebras de sigilo e operações encobertas.
• Atos processuais e audiências por videoconferência.
• Trechos propostos pelo governo sobre colaboração premiada e proteção a policiais infiltrados foram retirados pelo relator.

Presídios federais

• Líderes de organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.

O projeto agora segue para análise do Senado, onde poderá ser alterado antes de retornar ao presidente para sanção.