O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21, uma Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública em todo o país com jornada de 40 horas semanais.
O aumento de 5,4% representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que registrou 3,9% em 2025. O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e tem recomposição anual prevista em lei.
A legislação estabelece que o reajuste do piso seja calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, considerando os cinco anos anteriores à atualização.
A norma ainda determina que o percentual de reajuste nunca seja inferior à inflação do ano anterior. Em 2024, seguindo a mesma metodologia, o piso foi reajustado em 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
