Lula assina MP da Reforma do Setor Elétrico com foco em tarifa social e liberdade de escolha
Nova política prevê energia gratuita para famílias de baixa renda e abre o mercado livre para consumidores residenciais e pequenos negócios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Setor Elétrico, que promove uma reestruturação do sistema energético nacional com foco em justiça tarifária, acesso democrático e modernização.
Com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, mais de 60 milhões de brasileiros serão beneficiados, principalmente os de baixa renda. Durante a cerimônia, Lula afirmou que a proposta “vai garantir mais equilíbrio, concorrência e liberdade ao consumidor”, destacando que o objetivo central é tornar a energia elétrica mais acessível e barata para residências, pequenos negócios e empreendedores individuais.
Gratuidade e isenções
O benefício prevê gratuidade para o consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa é alcançar 16 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas e moradores de áreas com geração offgrid.
Quem ultrapassar esse consumo pagará apenas o excedente, e famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh/mês ficarão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Abertura do mercado e modernização
Outro eixo da proposta é a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão. Atualmente restrito a grandes indústrias, o modelo permitirá que, até dezembro de 2027, qualquer consumidor — inclusive residencial — escolha seu fornecedor de energia. Comércios e indústrias de menor porte poderão aderir a partir de agosto de 2026.
O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou ainda a dimensão estrutural da medida, que visa modernizar o setor elétrico, aprimorar a regulação, fortalecer a segurança energética e impulsionar a transição para uma matriz mais limpa e competitiva.
Custo e impacto social
O impacto estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões por ano, compensado por ajustes internos no setor, com benefício direto para 17 milhões de famílias. A iniciativa também busca reduzir perdas operacionais, como furtos, e garantir tratamento igualitário para a população de baixa renda em todo o país.
“É o dia em que o presidente Lula, com tanta dedicação, assinou esta proposta para buscar a redução do custo de energia e atender a todos os brasileiros”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
