Levantamento aponta que maioria dos servidores do TCU recebeu acima do teto constitucional entre 2023 e 2025

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que cerca de 7 em cada 10 servidores do Tribunal de Contas da União receberam remunerações acima do teto constitucional no período entre dezembro de 2023 e 2025. Em 2025, o limite legal vigente era de R$ 46.366,19.

As informações mostram que a superação do teto ocorreu principalmente por meio do pagamento de verbas indenizatórias e auxílios, como diárias, ajudas de custo e a chamada licença compensatória. Esses valores, em muitos casos, não são contabilizados para fins do teto remuneratório e podem ser isentos de Imposto de Renda.

A licença compensatória, aprovada pelo Congresso Nacional, permite que servidores em cargos de confiança recebam em dinheiro dias de folga não usufruídos. Na prática, esse mecanismo elevou a remuneração mensal de parte dos servidores para patamares significativamente superiores ao teto do serviço público. Há registros de salários que chegaram a até R$ 264 mil em um único mês.

Somente com pagamentos acima do limite constitucional, o gasto do TCU no período analisado alcançou cerca de R$ 55 milhões. Além disso, projetos de um novo plano de carreira em discussão preveem reajustes que podem elevar a remuneração de auditores no último nível para até R$ 58.600 até o ano de 2029.

O cenário tem gerado questionamentos pelo fato de o TCU ser o órgão responsável pela fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos e pelo acompanhamento do cumprimento do teto constitucional no serviço público.