Leis de Tarcísio enfrentam resistência no STF e tensionam relação com ministros

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem atualmente três leis de sua gestão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) — cenário que, segundo aliados, pode gerar desgastes políticos e comprometer suas articulações tanto no Estado quanto em nível nacional.

As leis em julgamento envolvem temas estratégicos:

• a implementação de escolas cívico-militares;

• a regularização de terras públicas ocupadas irregularmente, com descontos de até 90% na venda a fazendeiros;

• e a regulamentação do serviço de mototáxis por aplicativos.

✅ Escolas cívico-militares: decisão parcial favorável

Na semana passada, o STF permitiu a continuidade do programa de escolas cívico-militares em São Paulo, ao decidir que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não tinha competência para barrar a medida. A decisão, com relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi vista como um alívio para o governo estadual.

No entanto, a constitucionalidade do modelo ainda será debatida em momento futuro pela Corte, e a decisão final é crucial para Tarcísio, já que o programa representa um importante aceno à base bolsonarista.

⚖️ Lei das terras: julgamento pendente

Outro ponto de atenção é a chamada lei das terras devolutas, que permite a venda de terras públicas a fazendeiros com até 90% de desconto, mesmo quando ocupadas de forma irregular. A ação que questiona a legalidade da medida está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Tarcísio já se reuniu com a ministra para tentar garantir a constitucionalidade da proposta, considerada uma estratégia de aproximação com o agronegócio, setor onde possui forte apoio. O julgamento ainda não tem data marcada, mas é aguardado com expectativa pelo Palácio dos Bandeirantes.

🛵 Mototáxis: liminar suspende lei estadual

Na última segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a lei estadual que exigia autorização das prefeituras para funcionamento de mototáxis por aplicativo. A medida havia sido sancionada por Tarcísio em junho e era um gesto de apoio ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aliado do governador e crítico das empresas que oferecem o serviço.

A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF.

⚠️ Relação política com o STF pode piorar

Apesar de manter, até então, uma boa relação institucional com os ministros da Corte, a situação pode se deteriorar. Isso porque Tarcísio tem feito declarações críticas ao Supremo. Em 7 de setembro, por exemplo, chamou Alexandre de Moraes de “tirano” durante manifestações, além de criticar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de vítima de “injustiça”.

Aliados avaliam que esse comportamento pode prejudicar o diálogo com o STF em momentos decisivos, especialmente diante de projetos de impacto nacional, que exigem articulação política e institucional mais cuidadosa.

Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo