Lei pioneira completa 20 anos e marca o fim da eutanásia de animais sadios em Campina Grande

O dia 29 de dezembro marca uma data histórica para a proteção animal em Campina Grande e no Brasil. Há exatamente 20 anos, entrou em vigor no município a Lei nº 4.348, de autoria do então vereador Olimpio Oliveira, que proibiu a eutanásia de cães e gatos sadios no Centro de Zoonoses.

Antes da sanção da norma, animais apreendidos eram sacrificados caso não fossem reclamados pelos tutores dentro de poucos dias. Levantamentos da época apontam que, em média, cerca de 700 animais eram mortos anualmente no município. Com a nova legislação, a prática foi abolida, garantindo a preservação da vida dos animais recolhidos.

O autor da lei relembra a importância da medida e destaca o impacto social da iniciativa. Segundo Olimpio Oliveira, a legislação representou um marco na defesa da vida animal e pôs fim a um procedimento que, embora legal, resultava no extermínio sistemático de cães e gatos saudios.

Além do impacto local, a lei campinense tornou-se referência nacional. O modelo adotado em Campina Grande passou a ser seguido por diversos municípios brasileiros, antecedendo a criação de uma legislação nacional que passou a proibir, em todo o país, a matança de cães e gatos em centros de zoonoses.

Olimpio ressalta que, apesar dos avanços, a causa animal ainda enfrenta desafios, mas avalia que conquistas como essa devem ser celebradas como exemplos de políticas públicas voltadas à proteção e ao respeito à vida animal.