A defesa do empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspende, em caráter liminar, a exigência do pagamento da fiança de R$ 25 milhões para garantir sua liberdade.
Na quinta-feira (21), o Ministério Público havia pedido nova prisão, alegando descumprimento do prazo para o pagamento da fiança. A defesa, no entanto, contestou, afirmando que o prazo se encerrava apenas nesta sexta-feira (22) e solicitou a suspensão da medida. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o pedido.
A mesma decisão também beneficiou Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, que obteve habeas corpus junto à 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, igualmente suspendendo a obrigatoriedade do pagamento da fiança de R$ 25 milhões.
Já o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, enquanto o também auditor Marcelo de Almeida Gouveia segue em prisão preventiva.
Os quatro são investigados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma operação que apura esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda. Eles foram presos no dia 12 de agosto.
Além da tornozeleira eletrônica, Sidney e Mário devem cumprir medidas cautelares, como:
- comparecimento mensal em juízo;
- proibição de frequentar prédios ligados à Secretaria da Fazenda;
- proibição de contato com investigados e testemunhas;
- recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga;
- entrega do passaporte;
- não se ausentar da comarca sem comunicação prévia.
Em nota, a Fast Shop informou que está colaborando integralmente com as autoridades, enquanto a Ultrafarma declarou que provará a inocência de Sidney e reforçou seu compromisso com a transparência e a confiança de seus clientes.
O caso também envolve o advogado Fernando Capez, que firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com o MP-SP após reconhecer irregularidades tributárias. O acordo foi homologado pela Justiça e os valores estão sendo pagos em parcelas.
