A Justiça da Paraíba determinou, nesta terça-feira, 20 de janeiro, a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos e o afastamento de todos os seus integrantes. A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos.
A medida atende a uma ação judicial movida pelo vereador David Carneiro Maia, que contestou a legalidade da reeleição da vereadora Valtide Paulino dos Santos para a Presidência da Casa Legislativa. Segundo a ação, a parlamentar exerce o cargo de forma ininterrupta desde 2019, o que configuraria um quarto mandato consecutivo.
Na decisão, a magistrada destacou que a eleição para o biênio 2025/2026 representaria a quarta recondução consecutiva da vereadora ao cargo, abrangendo os períodos de 2019 a 2026. De acordo com o entendimento judicial, a situação é incompatível com o que determina a Lei Orgânica do Município de Patos, que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo.
A juíza ressaltou ainda que a norma municipal não prevê exceções e que a eleição realizada viola tanto a legislação local quanto os princípios constitucionais da alternância de poder e do regime republicano.
Com a concessão da tutela de urgência, a Justiça suspendeu os efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 e determinou o afastamento cautelar de todos os membros da Mesa Diretora eleita.
A decisão estabelece que o vereador José Ítalo Gomes assuma interinamente a Presidência da Câmara Municipal de Patos, com a atribuição exclusiva de convocar e conduzir uma nova eleição para a Mesa Diretora no prazo máximo de dez dias. O novo pleito deverá respeitar a vedação à reeleição prevista na Lei Orgânica do Município.
A magistrada também fixou multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente aos vereadores afastados e ao presidente interino, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
