Justiça restabelece reprovação das contas de Tibério Limeira e determina comunicação à Justiça Eleitoral

O juiz convocado Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), concedeu efeito suspensivo a um recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e restabeleceu os acórdãos que reprovaram as contas de 2021 do ex-secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira (PSB). O magistrado também determinou a comunicação da decisão à Justiça Eleitoral.

Na prática, a decisão suspende os efeitos da liminar concedida no mês passado ao ex-secretário, que havia interrompido a eficácia das decisões do TCE-PB e impedido o envio dos acórdãos à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Tibério é pré-candidato a deputado estadual.

Ao analisar o recurso, o juiz entendeu que a decisão da Vara de Executivos Fiscais extrapolou os limites do controle jurisdicional ao reexaminar o mérito das decisões do Tribunal de Contas.

Segundo o magistrado, cabe ao Poder Judiciário verificar a legalidade dos atos praticados pelos tribunais de contas, mas não substituir a análise técnica do órgão de controle nem reavaliar provas, responsabilidades ou sanções aplicadas.

Na decisão, Sivanildo Torres Ferreira também destacou que a suspensão dos acórdãos poderia comprometer a atribuição constitucional do TCE-PB de comunicar suas decisões à Justiça Eleitoral, especialmente diante da proximidade das convenções partidárias e do calendário eleitoral.

Por esse motivo, determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral e o TRE-PB sejam oficialmente comunicados da decisão. A medida permanecerá válida até o julgamento do mérito da ação.

Procurado, Tibério Limeira não comentou o conteúdo da decisão. O ex-secretário afirmou apenas que estranha o fato de a imprensa ter tido acesso ao documento antes de sua defesa, embora a decisão seja pública.