Justiça nega maioria dos pedidos do Hospital Help e mantém direito da Prefeitura de Campina Grande sobre uso dos recursos de emendas

A Justiça decidiu, nesta sexta-feira (10), pela improcedência quase total do mandado de segurança impetrado pela direção do Hospital Help contra a Prefeitura de Campina Grande, que alegava um débito de R$ 42 milhões referentes a repasses de emendas parlamentares.

Na decisão, o juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu o direito do Município de aplicar os recursos na Média e Alta Complexidade da rede hospitalar, conforme as prioridades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Dos R$ 42 milhões pleiteados, a Justiça determinou o repasse imediato de apenas R$ 6 milhões, com a obrigação de o hospital prestar contas posteriormente. O secretário de Saúde, Dunga Júnior, explicou que os repasses devem ocorrer mensalmente, conforme a produção comprovada dos serviços.

A decisão também determina que a Prefeitura contratualize R$ 10 milhões com o hospital da Fundação Pedro Américo, valor que já estava em processo de viabilização. Segundo Dunga Júnior, a liberação dependerá da apresentação de um plano de trabalho tecnicamente plausível e factível.

A Secretaria de Saúde estuda apresentar embargos para questionar pontos da decisão judicial, que ainda cabe recurso.