Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para mais de 152 mil beneficiários em 2026

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que venceram ações judiciais contra o órgão. A autorização foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal e garante que aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social comecem o ano de 2026 com recursos adicionais.

Os pagamentos correspondem a 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de novos recursos. O montante integra um lote total de R$ 2,8 bilhões, que também contempla ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No conjunto, serão beneficiadas 236.603 pessoas em 187.472 processos judiciais.

Têm direito a receber os valores segurados que obtiveram decisões favoráveis em ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária e Benefício de Prestação Continuada. Para inclusão neste lote, o processo precisa estar definitivamente encerrado, o valor deve ser de até 60 salários mínimos e a ordem de pagamento judicial precisa ter sido emitida em novembro de 2025.

Os pagamentos serão realizados por meio de requisições de pequeno valor, mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo reduzido. O depósito ocorre em até 60 dias após a expedição da ordem judicial, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado habilitado no processo.

A consulta sobre a liberação dos valores pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, por meio do CPF do beneficiário, número da ação ou dados do advogado. Herdeiros de segurados falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem o vínculo legal e estejam devidamente habilitados no processo.

Foto: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL