Campina Grande

Justiça Federal obriga Prefeitura de Campina Grande a demolir calçadão em Galante

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Campina Grande desmonte o calçadão construído às margens da linha férrea no distrito de Galante. A ordem decorre de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, já transitada em julgado, o que impede novos recursos.

Com o acórdão confirmado, o Município terá 120 dias, contados a partir da notificação oficial, para executar a demolição da estrutura. O calçadão tem aproximadamente 700 metros de extensão e foi implantado ao lado dos trilhos.

A intervenção foi realizada na gestão do então prefeito Romero Rodrigues e se tornou alvo de contestação em 2021. A Ferrovia Transnordestina e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apontaram que a obra ocupou irregularmente uma área pertencente à faixa de domínio federal da ferrovia.

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