O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não conseguiu na Justiça Federal da Paraíba a retirada de outdoors que criticavam a PEC da Blindagem. O pedido foi rejeitado pelo juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, que avaliou não haver elementos suficientes para caracterizar difamação.
A solicitação, feita pela Advocacia da Câmara dos Deputados, alegava que o material publicitário ultrapassava os limites da liberdade de expressão. As peças expunham fotos de Hugo Motta acompanhadas de mensagens como “eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “o povo não vai esquecer isso”. Os outdoors, assinados pelo Sintefpb, foram instalados em Campina Grande e Cajazeiras e também mencionavam outros deputados paraibanos.
Na decisão, o magistrado observou que figuras públicas, sobretudo agentes políticos, estão mais sujeitas ao escrutínio social, possuindo margem mais estreita para proteção da imagem. Para ele, o teor exibido não indicava intenção clara de difamar, mas sim críticas incisivas à proposta legislativa e ao papel do presidente da Câmara na tramitação da PEC.
O Sintefpb, responsável pelas peças, afirmou em nota que o conteúdo tinha caráter crítico e não pessoal. O g1 procurou a Advocacia da Câmara, mas não obteve resposta até a última atualização.
Uma audiência foi realizada nesta quarta-feira (27), porém as partes não chegaram a um acordo. Apesar disso, os outdoors já haviam sido removidos anteriormente.
Sobre a PEC da Blindagem
A proposta pretendia submeter a abertura de processos criminais contra parlamentares ao aval prévio do Congresso, com votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos. Após forte repercussão pública negativa, o texto foi rejeitado pela Câmara e posteriormente arquivado pela CCJ do Senado.
