Brasil

Justiça Federal condena União a indenizar ex-companheira de Marcelo Arruda em R$ 100 mil

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou que a União pague R$ 100 mil à assistente social Alexandra Moizes Miranda de Arruda, ex-companheira de Marcelo Arruda, assassinado em 10 de julho de 2022 durante sua festa de aniversário em Foz do Iguaçu (PR). A decisão reconhece o vínculo afetivo e financeiro entre Alexandra e Marcelo, mesmo após a separação de fato.

O responsável pelos disparos foi Jorge Guaranho, então policial penal federal, que invadiu a festa e trocou tiros com Marcelo, resultando na morte do guarda municipal e tesoureiro do PT, e em ferimentos graves no agressor. O Estado foi responsabilizado objetivamente, já que o agente utilizava arma da corporação.

Alexandra havia pedido 500 salários mínimos (aproximadamente R$ 706 mil). O juiz fixou o valor em R$ 100 mil, acrescidos de correção e juros pela Selic. Além disso, a sentença inclui custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

A viúva de Marcelo e os quatro filhos já haviam recebido R$ 1,7 milhão em acordo anterior com a União. O ex-policial Guaranho cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Curitiba, e a defesa tenta converter a prisão em regime domiciliar por questões de saúde. Recursos de ambas as partes aguardam julgamento.

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