Justiça Eleitoral suspende afastamento de prefeito de Cabedelo até decisão do TRE-PB

A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (27) que a Câmara Municipal de Cabedelo, na Paraíba, deve aguardar manifestação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) antes de dar prosseguimento ao afastamento do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União Brasil). Os três tiveram os mandatos cassados por decisão de primeira instância, sob acusação de abuso de poder político e econômico.

A decisão da magistrada atende a embargos de declaração protocolados pelas defesas, que solicitaram efeito suspensivo. Segundo a juíza, a medida é urgente e visa assegurar o devido processo legal. “Num primeiro momento, dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento dos embargos declaratórios […] para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo o aguardo da manifestação do eg. TRE”, escreveu a juíza no despacho.

Além do TRE-PB, o Ministério Público Eleitoral também deverá se manifestar antes que o caso retorne ao gabinete da magistrada para decisão final.

A cassação foi decidida com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público, que aponta uso da máquina pública em benefício das campanhas. As acusações incluem a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego e transferências via PIX a eleitores, parte das quais investigadas pelas operações “En Passant 1 e 2”, da Polícia Federal.

Além da perda dos mandatos, a juíza decretou a inelegibilidade por oito anos de André Coutinho, Camila Holanda, Márcio Silva e do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante), que também foi multado. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para possível responsabilização criminal dos envolvidos.

Defesas rebatem acusações

O ex-prefeito Vitor Hugo afirmou que a decisão o surpreendeu, especialmente porque o Ministério Público não havia pedido sua inelegibilidade, e declarou que seguirá com sua pré-candidatura a deputado estadual. A defesa de Márcio Silva alegou ausência de provas e apontou que ele teve votação mínima no bairro onde supostamente houve favorecimento. Já os advogados de André Coutinho e Camila Holanda argumentaram que as provas são oriundas de investigações criminais e, por isso, não se aplicariam diretamente ao processo eleitoral.