Justiça dos EUA envia carta rogatória para notificar Alexandre de Moraes por processo de empresas ligadas a Trump
Rumble e Trump Media acusam o ministro do STF de extrapolar jurisdição ao bloquear perfis de cidadãos americanos; STJ impõe sigilo ao caso
Diferentemente do que ocorreu com o empresário Elon Musk, alvo direto de decisões do ministro Alexandre de Moraes no Brasil, a Justiça dos Estados Unidos optou por uma via diplomática e formal: enviou uma carta rogatória ao Brasil para notificar Moraes sobre um processo movido na Flórida pelas empresas Trump Media e Rumble.
As companhias alegam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria extrapolado sua jurisdição ao determinar o bloqueio de contas pertencentes a cidadãos norte-americanos, exigir a preservação de dados pessoais e suspender a monetização dessas contas em plataformas digitais.
A carta rogatória — um instrumento jurídico que permite a cooperação entre tribunais de países distintos — está, no entanto, sob segredo de Justiça, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida impede o acompanhamento público do conteúdo da notificação e da eventual defesa de Moraes, que será representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), já que a União foi incluída como parte interessada no processo.
Na ação judicial em curso na Flórida, as empresas pedem que o ministro seja responsabilizado civilmente e que sejam pagos danos compensatórios por suas decisões, classificadas no processo como “ordens da mordaça”.,
Foto: Fellipe Sampaio/STF
