Justiça do Trabalho marca audiência sobre ação do MPT contra Hytalo Santos e marido

A Justiça do Trabalho na João Pessoa marcou para 20 de março audiência relativa à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente. Eles são réus por tráfico de pessoas para exploração sexual e por submeter adolescentes a trabalho em condições análogas à escravidão.

A ação tramita em segredo de justiça por envolver possíveis casos de violência contra crianças e adolescentes. O MPT informou que a medida busca evitar a revitimização das supostas vítimas.

O processo na esfera trabalhista é distinto da ação criminal em que Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão, e Israel Vicente a 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambas as penas em regime inicialmente fechado.

Segundo o MPT, há indícios de que adolescentes eram levados a residir com o influenciador e submetidos a isolamento familiar, controle de rotina, jornadas exaustivas de gravação, ausência de remuneração e restrições de comunicação. O órgão também aponta exposição sexualizada nas redes sociais, participação em eventos incompatíveis com a idade e realização de procedimentos estéticos com finalidade de aumentar apelo sexual.

Na ação civil pública, o MPT pede indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões, além de reparações individuais que variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões para cada vítima. Para menores de idade, o órgão solicita que os valores sejam depositados em caderneta de poupança, com liberação apenas após os 18 anos.

Desde agosto, a Justiça do Trabalho da Paraíba determinou o bloqueio de bens, empresas, veículos e valores atribuídos ao casal, que podem chegar a R$ 20 milhões.

O MPT também atribui responsabilidade aos pais ou responsáveis legais dos adolescentes, ao apontar que teriam permitido o afastamento dos filhos do convívio familiar e a participação em atividades consideradas irregulares. Embora não tenha pedido indenização contra os responsáveis na esfera trabalhista, o órgão informou que as condutas podem ser analisadas na área criminal. Também foram solicitadas restrições para impedir a participação de menores em conteúdos com conotação sexual ou em situações consideradas como piores formas de trabalho infantil.