Justiça determina bloqueio nacional de plataformas de apostas ligadas à Pixbet

A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio imediato, em todo o país, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (2) pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.

A medida alcança marcas como Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet e Bet da Sorte. Além da suspensão dos sites e aplicativos, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 4,7 milhões em multas pelo descumprimento de uma determinação judicial anterior.

O processo foi movido por entidades de defesa dos direitos humanos e Julio Renato Lancellotti. A ação questiona os mecanismos utilizados pela empresa para impedir que menores de 18 anos tenham acesso às plataformas de apostas, incluindo sistemas de verificação de idade e biometria facial.

Em julho, a Justiça já havia determinado a suspensão das plataformas e estabelecido multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não fosse cumprida. Segundo o juiz, o descumprimento teria ocorrido durante 47 dias, entre 18 de julho e 2 de setembro, resultando no valor de R$ 4,7 milhões.

Informações encaminhadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também apontaram problemas relacionados ao envio de dados obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). O órgão informou ainda a existência de 16 procedimentos de fiscalização envolvendo marcas da empresa.

Entre as irregularidades registradas estão apostas relacionadas a eventos de categorias de base, problemas nos procedimentos de identificação de clientes, ausência de ferramentas de autoexclusão e falhas no envio de informações ao sistema regulatório.

Com a nova decisão, o magistrado determinou que sejam expedidos ofícios à Secretaria de Prêmios e Apostas e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar o bloqueio dos sites e aplicativos pelas empresas de internet fixa e telefonia móvel.

A Pixbet terá cinco dias após ser intimada para depositar judicialmente os R$ 4,7 milhões. Em caso de não pagamento, a decisão prevê a penhora de bens para garantir o valor.

O juiz também determinou a realização de perícia nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O pedido dos autores para bloquear ou apreender bens e ativos financeiros da Pixbet, em valores que poderiam chegar a R$ 1 bilhão, ainda não foi analisado. Antes de decidir sobre essa solicitação, o magistrado deu prazo de até dez dias para manifestação do Ministério Público da Paraíba.