Justiça decreta falência da Braiscompany e de empresas do grupo envolvidas em golpe bilionário

O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de outras três empresas que integram o mesmo grupo econômico. A decisão é baseada em sentença assinada em 6 de fevereiro, conforme documento ao qual o g1 teve acesso.

Além da Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda, a falência atinge a Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda, a Brais Games Software Ltda e a Brais Holding Participações Ltda.

Na decisão, o magistrado destacou que os sócios Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e Fabrícia Farias foram condenados por crimes contra o sistema financeiro e estão presos na Argentina. O juiz também apontou que as sedes das empresas estão fechadas, há mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo e houve abandono das atividades sem representantes ou recursos para pagamento de credores, caracterizando situação típica de falência.

A sentença determina a arrecadação de bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos para preservação do patrimônio da massa falida. Também foi ordenada a suspensão das ações e execuções individuais, concentrando a cobrança no processo falimentar.

Os representantes legais devem apresentar, em até 10 dias, a relação de credores. Após a publicação de edital, haverá prazo de 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para impugnações. O juiz fixou ainda período de 90 dias para eventual revisão de atos que possam ter prejudicado credores.

Uma empresa foi nomeada administradora judicial da massa falida, responsável por assumir formalmente o encargo, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação dos bens. Órgãos como Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas serão comunicados oficialmente sobre a decretação da falência.

O advogado Bernardo Ferreira, autor do pedido de falência, afirmou que a decisão representa um passo para tentar viabilizar o ressarcimento dos credores, embora o processo ainda dependa de novas etapas.