Justiça da Paraíba realiza mutirão para revisar condenações por porte de pequenas quantidades de maconha
Ação segue até 30 de julho e também vai analisar casos de mulheres presas cautelarmente, prisões preventivas prolongadas e atrasos em execuções penais
A Justiça da Paraíba deu início ao I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada até o dia 30 de julho. O foco é revisar condenações por tráfico de drogas de pessoas presas com pequenas quantidades de maconha — até 40 gramas ou seis plantas fêmeas — que, de acordo com novos entendimentos jurídicos, poderiam ter sido enquadradas apenas por porte para uso pessoal.
A ação integra um esforço nacional promovido por todos os tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça.
De acordo com a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), o mutirão também vai abranger:
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Gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência presas cautelarmente;
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Prissões preventivas que já duram mais de um ano;
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Processos de execução penal com incidentes vencidos, como progressão de regime ou livramento condicional.
A revisão dos casos decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado afastou a criminalização do porte de maconha para uso pessoal. O STF determinou que o CNJ coordenasse mutirões judiciais para reavaliar condenações onde as evidências apontem para uso individual, desde que não haja posse de outras drogas ou indícios concretos de atividade de tráfico.
