Justiça da Paraíba proíbe greve dos servidores de Campina Grande e impõe multa de R$ 50 mil ao Sintab por descumprimento

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu uma liminar que proíbe a greve dos servidores municipais de Campina Grande, programada para começar nesta quinta-feira (13) pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab).

A decisão, assinada pelo desembargador Joás de Brito Filho, estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O magistrado argumentou que o movimento não garantiu o funcionamento mínimo de serviços essenciais, como os da saúde pública, tornando a paralisação ilegal.

Segundo o desembargador, a ausência de um plano de contingência ou de proposta para manter o atendimento básico da população caracteriza abuso do direito de greve. A liminar foi concedida em resposta a um pedido da Procuradoria do Município de Campina Grande.