Justiça da Paraíba mantém prisão domiciliar de médico condenado por estupro de crianças

A Justiça da Paraíba rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba e decidiu manter a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de reclusão por estupro de pacientes menores de idade. A decisão foi proferida no dia 8 de janeiro pela juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, e passou a circular publicamente nesta quinta-feira (15).

O Ministério Público havia recorrido contra a decisão do juiz Carlos Neves da Franca, que concedeu a prisão domiciliar ao pediatra em dezembro de 2025. Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que a medida adotada está em conformidade com os elementos do processo, com a legislação vigente e com o entendimento predominante dos tribunais.

Fernando Cunha Lima cumpre prisão domiciliar desde dezembro de 2025, após a Justiça acolher o argumento da defesa de que o estado de saúde do condenado não poderia ser adequadamente tratado no sistema prisional. Conforme os autos, ele apresenta múltiplas comorbidades, entre elas doença pulmonar obstrutiva crônica, neurite periférica nos membros inferiores, insuficiência cardíaca e tratamento em curso contra câncer de próstata.

Para permanecer no regime domiciliar, o médico precisa cumprir condições determinadas pela Justiça. Ele deve permanecer em casa em tempo integral, podendo sair apenas para consultas e exames médicos previamente autorizados, salvo situações de emergência. Também está sujeito à fiscalização por meio de monitoração eletrônica e deve apresentar laudos médicos atualizados a cada sessenta dias.

Foto: Reprodução/Jornal da Paraíba