O juízo da 3ª Vara Criminal condenou Padre Egídio e Samuel Rodrigues Cunha pelo crime de apropriação indébita, com penas de reclusão, aplicação de multa e determinação de reparação de danos no valor mínimo de R$ 525.877,77. O montante corresponde ao prejuízo identificado com o desvio de bens do Instituto São José e da Arquidiocese da Paraíba e deverá ser corrigido monetariamente.
A condenação é resultado de denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, no âmbito da Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023. A investigação apura suposto esquema de desvio de recursos públicos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana, em João Pessoa. Segundo o MP, esta é a primeira decisão condenatória relacionada à operação.
De acordo com a sentença, os crimes ocorreram entre 1º de junho e 24 de julho de 2023. Padre Egídio foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão, além de 132 dias-multa, fixados à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Samuel Rodrigues Cunha recebeu pena de quatro anos, sete meses e 16 dias de reclusão, além de 110 dias-multa nos mesmos critérios. Ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Até o momento, o Ministério Público ofereceu 11 denúncias relacionadas ao caso, sendo duas em 2023, oito em 2024 e uma em 2025. Duas delas tramitam sob segredo de justiça.
No curso das investigações, foram identificados 19 imóveis atribuídos a Padre Egídio, entre mais de 30 bens sequestrados judicialmente. O MP requereu a alienação antecipada de parte desses imóveis para assegurar eventual ressarcimento ao erário e resguardar possível direito de restituição, se cabível.
Outras denúncias já apresentadas incluem acusações de lavagem e ocultação de bens e capitais, peculato, obstrução de justiça e constituição de organização criminosa estruturada em múltiplos núcleos. A denúncia específica sobre organização criminosa foi oferecida em 16 de dezembro de 2024. Em agosto de 2025, o Ministério Público da Paraíba encaminhou parte dos fatos ao Ministério Público Federal, diante da possível utilização de recursos públicos federais.
