Justiça condena governo de SP a pagar R$ 900 mil à família de assaltante morto em ação policial
Decisão aponta abuso na conduta dos agentes; Estado também deverá pagar pensão às filhas da vítima.
O Governo de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 900 mil a família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto durante uma abordagem policial em São José dos Campos, no interior paulista, em setembro de 2021. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo pai e pelas duas filhas da vítima, que receberão R$ 300 mil cada por danos morais. Além disso, o Estado deverá pagar pensão mensal às filhas até que completem 25 anos de idade.
De acordo com o processo, Vinicius fazia parte de um grupo que havia assaltado um comércio no bairro Flamboyant. Durante a fuga, o carro em que estavam os suspeitos colidiu e os policiais realizaram os disparos. As imagens das câmeras corporais mostraram o momento em que o homem foi atingido por três tiros de fuzil, mesmo estando com as mãos para cima.
Na sentença, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, considerou que houve abuso e ilegalidade na ação policial.
“A morte de Vinicius decorreu de conduta arbitrária e ilegal de agentes da Polícia Militar”, escreveu.
O governo paulista informou que ainda não foi notificado da decisão e, por isso, não vai se manifestar.
Na esfera criminal, os dois policiais acusados de homicídio e tentativa de homicídio foram absolvidos em 2024. O Ministério Público recorreu da decisão. Já na Justiça Militar, seis agentes foram condenados por fraude processual, e um deles também por falsidade ideológica.
