Justiça condena ex-prefeita de Bayeux por sobrepreço na compra de cestas básicas na pandemia

A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, foi condenada por ato de improbidade administrativa relacionado à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou a sentença de primeira instância após recurso do Ministério Público da Paraíba.

Além da ex-gestora, também foram condenados um ex-diretor de compras do município e a empresa fornecedora. O colegiado entendeu que houve sobrepreço na contratação realizada sem licitação em 2020, com intenção de causar prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o acórdão, auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apontou um dano de R$ 68.763,30 ao erário. O levantamento indicou que as cestas foram adquiridas com sobrepreço de 26,2%, equivalente a R$ 13,90 a mais por unidade.

Relator do caso, o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque destacou que a escolha por proposta mais cara não pode ser considerada erro administrativo, ressaltando a ausência de justificativa plausível para a decisão.

A decisão também identificou falhas na pesquisa de preços, considerada restrita e sem considerar o mercado regional, o que contribuiu para a validação de valores acima dos praticados.

Com a condenação, os envolvidos deverão ressarcir o dano de forma solidária, pagar multa equivalente ao prejuízo e ficam proibidos de contratar com o poder público por seis anos. No caso dos agentes públicos, também foi determinada a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.