Justiça condena deputado Rogério Correia a indenizar Bolsonaro por imagem criada com IA
Parlamentar do PT terá de pagar R$ 20 mil ao ex-presidente e publicar nova retratação nas redes sociais
O deputado federal Rogério Correia foi condenado pela 7ª Vara Cível de Brasília a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil após publicar uma imagem gerada por inteligência artificial que simulava uma relação entre Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida na quinta-feira (27) pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira.
O caso ocorreu em fevereiro deste ano. Após a repercussão negativa, Rogério Correia apagou a publicação das redes sociais e divulgou uma retratação. Mesmo assim, a defesa de Bolsonaro acionou a Justiça alegando danos à honra do ex-presidente.
Segundo os advogados, a ampla circulação do conteúdo nas redes sociais teria provocado prejuízos irreversíveis, mesmo após a remoção da postagem.
Na sentença, a magistrada afirmou que a Constituição garante a liberdade de expressão e veda a censura, mas destacou que essa proteção não se aplica da mesma forma à divulgação de imagens artificiais capazes de induzir terceiros ao erro.
“Não se trata apenas de opinião desfavorável, mas de atribuição visual de realidade inexistente, com potencial de induzir terceiros a erro”, afirmou a juíza na decisão.
Além da indenização, Rogério Correia deverá publicar uma nova retratação esclarecendo que a imagem foi criada com uso de inteligência artificial e que não correspondia a fatos reais.
O parlamentar também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
