A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por envolvimento em fraudes nos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa garantir o ressarcimento das vítimas.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge bens e ativos financeiros de duas empresas e seus respectivos sócios.
As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas não autorizadas, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades e 60 dirigentes. Para facilitar a análise judicial, a magistrada decidiu dividir o caso em 15 ações distintas. As medidas integram o esforço de um grupo especial da AGU para recuperar os valores desviados dos beneficiários da Previdência.
