A Justiça Federal absolveu, nesta quarta-feira (4), o piloto que havia sido preso em flagrante por transportar aproximadamente 400 quilos de cocaína em uma aeronave interceptada em Penápolis (SP), em dezembro de 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Luciano Silva, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, que considerou ilegal a abordagem policial que resultou na apreensão da droga.
Segundo a sentença, não havia suspeita prévia fundamentada que justificasse a interceptação da aeronave. “A existência da droga no avião não valida o procedimento de busca forçada; é imprescindível que existisse uma suspeita fundada, justificada, para a própria abordagem”, destacou o magistrado.
O juiz também criticou a fragilidade das provas apresentadas pela acusação, afirmando que se basearam em testemunhas que apenas presenciaram a apreensão, sem conhecimento prévio sobre a operação ou o trajeto do entorpecente. Além disso, um relatório da Polícia Federal, elaborado após o flagrante, foi considerado inadequado como prova por apresentar conteúdo “memorialístico, sem precisão de datas e horários”.
Relembre o caso
- O flagrante ocorreu em 16 de dezembro de 2023, quando um avião monomotor vindo de Aquidauana (MS) foi interceptado pelo helicóptero Águia da Polícia Militar e forçado a pousar em uma pista clandestina em Penápolis.
- Ao tentar escapar após o pouso, o piloto foi impedido pelos policiais e, durante a abordagem, admitiu que transportava drogas.
- A aeronave foi apreendida com cerca de 400 kg de cocaína.
- O piloto não tinha antecedentes criminais. Já o passageiro da aeronave tinha passagens por tráfico de drogas e antecedentes por pensão alimentícia.
- Um veículo que aguardava para o transbordo da droga foi abandonado pelo motorista, que fugiu do local.
Com a decisão, o piloto foi absolvido da acusação de tráfico interestadual de drogas, enquanto o processo contra o passageiro e outros envolvidos deverá seguir trâmite regular.
