João Azevêdo anuncia reajuste salarial amplo para servidores estaduais com impacto superior a R$ 870 milhões ao ano
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (2), durante o programa “Conversa com o governador”, na rádio Tabajara, um amplo reajuste salarial voltado à valorização dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, incluindo aposentados e pensionistas. As medidas constam em Medida Provisória com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Entre os primeiros pontos anunciados está a implantação da menor remuneração do Estado em valor não inferior ao salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026. A iniciativa gera impacto anual de R$ 38.042.154,98 na folha de pagamento.
A Medida Provisória também prevê reajuste linear de 10% para todas as categorias do Poder Executivo Estadual, alcançando servidores efetivos da administração direta e indireta, profissionais da educação, policiais militares, civis e penais, profissionais da saúde, além de aposentados, pensionistas e cargos comissionados. Esse reajuste representa impacto anual de R$ 739.498.108,75.
No caso das forças de segurança pública, além do reajuste linear, foi autorizada a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação aos vencimentos e soldos dos servidores civis e militares. Também foi aprovado reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com impacto anual de R$ 54.810.357,89.
Para o magistério estadual, o reajuste de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026. A atualização será aplicada a toda a tabela de vencimentos dos professores e demais profissionais da educação.
A Medida Provisória ainda garante que os profissionais contratados por excepcional interesse público que aderiram ao acordo firmado com o Governo do Estado passarão a receber, a partir de março, o Piso Nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97. Essa medida gera impacto anual de R$ 19.726.476,29.
Além disso, foi prevista a incorporação dos valores remanescentes da Parcela Provisória de Incorporação para os profissionais da educação a partir de junho de 2026, conforme acordo celebrado com a categoria, com impacto adicional de R$ 37.883.971,48 no exercício.
