Itaú é multado em R$ 220 mil pelo Procon de Campina Grande por desrespeito a leis de atendimento e práticas abusivas

O Procon de Campina Grande aplicou, neste mês de maio, três multas que somam R$ 220 mil ao banco Itaú Unibanco S.A. As sanções foram motivadas por violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei da Fila (Lei Municipal nº 4.330/2005), em ocorrências registradas nas agências 0374 e 7674, ambas localizadas no Centro da cidade, entre janeiro e maio deste ano.

A primeira infração ocorreu em janeiro, na agência 0374, quando foi constatado que clientes — incluindo idosos, pessoas com deficiência e mulheres com crianças de colo — esperavam mais de uma hora para atendimento, ultrapassando o limite legal de 20 a 35 minutos, conforme a Lei da Fila. A multa aplicada foi de R$ 100 mil.

As outras duas infrações ocorreram na agência 7674 e dizem respeito a empréstimos consignados realizados com irregularidades, ambos denunciados por consumidoras idosas. Uma delas, moradora do bairro Cruzeiro, levou à aplicação de uma multa de R$ 70 mil. A outra, residente no bairro Catolé, resultou em multa de R$ 50 mil. Segundo o Procon, houve desrespeito a diversos artigos do CDC e à Lei Estadual nº 12.027/21, que exige assinatura física de idosos em contratos de crédito.

O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, alertou para o aumento das práticas abusivas por parte de bancos, especialmente a concessão de crédito sem solicitação. Ele orienta que os consumidores denunciem qualquer suspeita de irregularidade ao órgão.

As decisões ainda cabem recurso junto à Procuradoria Geral do Município.