O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se manifestou contra as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A punição, com base na Lei Magnitsky, inclui congelamento de ativos nos EUA e restrições a transações financeiras em dólar, além da suspensão de serviços de cartões de crédito vinculados a instituições americanas.
A medida, inédita contra um magistrado brasileiro, é aplicada por Washington em casos de graves violações de direitos humanos. Sanções semelhantes já foram usadas contra juízes de cortes superiores na Venezuela.
Em nota oficial, Hugo Motta afirmou que o Parlamento brasileiro não pode aceitar sanções vindas de outras nações contra qualquer membro dos Poderes da República.
“A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição. Como país soberano, não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República”, afirmou Motta.
O deputado reiterou ainda que a Câmara dos Deputados seguirá como um espaço de diálogo, equilíbrio e defesa da institucionalidade, especialmente em momentos de tensão política.
Segundo interlocutores, Alexandre de Moraes afirmou não possuir contas ou bens nos Estados Unidos.
