Hugo Motta pede ao STF rejeição de pedido de Nikolas Ferreira para CPI do INSS
Presidente da Câmara nega omissão e afirma que requerimento está em fila com outros 14 pedidos de comissões parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que exige a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes contra beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo a defesa da Câmara, não há omissão ou atraso injustificado na análise do requerimento. O argumento é que o pedido apresentado por Nikolas está sendo processado conforme a ordem de entrada, compondo uma fila com outros 14 pedidos de CPIs aguardando deliberação.
Nikolas Ferreira havia acionado o STF alegando que a demora configuraria omissão do presidente da Casa, já que o requerimento da CPI conta com o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno e versa sobre fato determinado — o suposto esquema de descontos indevidos nos benefícios do INSS.
A Câmara sustenta, porém, que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente e que a escolha das comissões que serão instaladas depende de acordo entre os líderes partidários.
