Hugo Motta não garante instalação de CPI para investigar fraudes no INSS

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não assumiu o compromisso de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi dada nesta quarta-feira (30) durante reunião com líderes partidários, segundo informou o site Metrópoles.

Motta alegou que já existem 12 pedidos de CPIs protocolados na Casa e que o regimento interno permite apenas cinco em funcionamento simultâneo. Entre as solicitações, a mais antiga é a da CPI do Abuso de Autoridade, apresentada em novembro de 2022 pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o que lhe confere prioridade.

A CPI do INSS foi proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que afirma já ter reunido assinaturas suficientes. Cabe agora a Hugo Motta autorizar a abertura da comissão ou recusar o pedido, caso identifique ausência de requisitos como a definição de um fato determinado.

A pressão pela CPI cresceu após a Polícia Federal revelar um esquema de fraudes no INSS, em que 11 associações usavam assinaturas forjadas para registrar segurados e cobrar mensalidades indevidas. O prejuízo aos cofres públicos, segundo estimativas, é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Além da tentativa na Câmara, a oposição articula a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que envolveria também senadores.