O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações com pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Três das ações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, todas por quebra de decoro parlamentar. Os partidos acusam Eduardo de atuar, nos Estados Unidos, contra o Judiciário brasileiro e em defesa de sanções norte-americanas ao país.
A primeira representação foi protocolada pelo PT em 27 de fevereiro e estava parada aguardando despacho da presidência da Câmara. Com o encaminhamento, caberá agora ao Conselho de Ética decidir pela abertura ou não de processo formal.
O trâmite prevê a escolha de um relator, a partir de sorteio de uma lista com três nomes, feita pelo presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC). O parlamentar terá prazo para elaborar um parecer, que poderá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Eduardo Bolsonaro terá dez dias para apresentar sua defesa. O relatório final será votado pelos integrantes do colegiado.
Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta também enviou ao Conselho de Ética outras 16 representações contra diferentes deputados, que estavam paradas aguardando despacho.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias do mandato. Desde 21 de julho, quando a licença terminou, voltou oficialmente ao exercício do cargo, mas não retornou ao Brasil. No Supremo Tribunal Federal (STF), ele é investigado em inquérito que apura possível crime contra a soberania nacional.
