O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comemorou a aprovação do projeto de lei antifacção 5582/25, classificado por ele como a medida mais dura já adotada no enfrentamento ao crime organizado no país. O texto foi aprovado pelo Plenário e segue agora para sanção.
Motta também anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, será votada na próxima quarta-feira, 4 de março. Segundo ele, o relator e o presidente da comissão especial devem convocar sessão na terça-feira anterior para viabilizar a análise em Plenário.
A PEC prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com a finalidade de integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado.
Sobre o projeto antifacção, Motta afirmou que escolheu o deputado Guilherme Derrite como relator por sua atuação na área de segurança pública e por defender medidas mais rigorosas contra organizações criminosas. O presidente da Câmara destacou que o texto contou com apoio de secretários estaduais de Segurança Pública e de entidades representativas de procuradores e delegados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
