O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), elevou o tom no embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao desmarcar, de última hora, sua presença na audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também optou por não comparecer pessoalmente.
Ambos os parlamentares decidiram enviar representantes jurídicos em seus lugares, o que foi visto nos bastidores como uma demonstração clara de insatisfação com a atuação do STF no tema.
A audiência, realizada na sexta-feira (27), teve como foco discutir os limites constitucionais do pagamento de emendas impositivas, que correspondem a uma parte do orçamento federal indicada diretamente por deputados e senadores para obras e serviços em suas bases eleitorais. O assunto é sensível e politicamente explosivo, já que muitos parlamentares culpam o Palácio do Planalto pela suspensão de repasses — situação que teria origem na atuação do próprio relator, Flávio Dino.
Durante o encontro, os advogados Gabrielle Tatith Pereira, representando Alcolumbre, e Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, em nome de Hugo Motta, defenderam enfaticamente a liberação das emendas impositivas e o respeito à autonomia do Legislativo.
Em resposta, Flávio Dino reforçou sua preocupação com a falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução dessas emendas, defendendo a necessidade de mecanismos de controle para evitar distorções no uso do orçamento público.
O impasse entre o Congresso e o Judiciário se arrasta desde o ano passado, tendo atrasado a aprovação do orçamento federal de 2025, que só foi sancionado em abril. A disputa por protagonismo e poder orçamentário pode se intensificar ainda mais nos próximos meses, num cenário que revela o esgarçamento da relação entre os Poderes.
