Hugo Motta diz que PL da Anistia voltará ao debate; relator mantém proposta de redução de penas, não de perdão amplo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (17) que o PL da Anistia deve voltar a ser discutido nos próximos dias. A proposta, que tramita em regime de urgência, está parada há mais de um mês sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Segundo Motta, a definição do texto é necessária para que o colégio de líderes possa deliberar sobre o tema, diante da mobilização de integrantes da oposição e do PL pela retomada da votação.

Ao assumir a relatoria, Paulinho da Força alterou a proposta, que passou a ser apelidada de “PL da Dosimetria”, porque deixou de prever anistia ampla para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O relator tem defendido que o projeto tratará apenas de redução de penas, e não de perdão total.

No mês passado, Paulinho afirmou que a anistia “ampla, geral e irrestrita” está “liquidada” e reforçou que a proposta buscará diminuir penas de todos os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Ele destacou, porém, que uma eventual liberação do ex-presidente seria consequência da dosimetria, não uma finalidade do projeto.

O relator frisou ainda que a proposta não confronta o entendimento do STF, que considera inconstitucional conceder perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a discussão sobre anistia paralisou o Congresso, e o novo texto pode contribuir para “pacificar” o país e permitir que o Parlamento volte a tratar de temas ligados ao “mundo real”.