Hugo Motta diz que Câmara vai reagir à cobrança por mala de mão e promete pautar urgência de projeto contra medida

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um pronunciamento firme nesta quarta-feira (16) contra a intenção das companhias aéreas de cobrar pelo transporte de malas de mão em voos comerciais. O parlamentar anunciou que vai pautar a urgência do Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Josias Mário da Vitória (PP-ES), que proíbe a cobrança desse tipo de bagagem.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta nas redes sociais.

O projeto de lei estabelece que o passageiro tem direito a transportar gratuitamente uma bagagem de mão dentro dos limites regulamentares da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional.

De acordo com o texto, as companhias ficam proibidas de oferecer tarifas que limitem ou excluam esse direito. A cobrança só poderá ser feita se a bagagem ultrapassar o peso ou as dimensões permitidas pela Anac, hipótese em que será admitida a cobrança proporcional ao excesso.

A medida é uma resposta direta à crescente insatisfação de passageiros e órgãos de defesa do consumidor com o aumento dos custos das passagens e a perda de direitos básicos nos últimos anos.

📎 Com informações da Câmara dos Deputados e ClickPB

Foto: Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados