Hugo Motta defende derrubada de veto sobre dosimetria e prevê impacto em penas do 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”.

A análise do veto foi marcada para o dia 30 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Motta, a proposta pode contribuir para reduzir tensões institucionais, ao permitir revisão de penas consideradas elevadas por parlamentares, especialmente em relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto altera critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos, prevê que, quando houver prática simultânea de crimes no mesmo contexto, não haja soma das penas, prevalecendo a mais grave. O texto também modifica regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta foi aprovada pelo Congresso, mas recebeu veto integral do Executivo no início deste ano. Caso o veto seja derrubado, as novas regras poderão impactar diretamente condenações já estabelecidas, inclusive de réus ligados aos atos antidemocráticos.

Um parecer da consultoria legislativa da Câmara aponta que as mudanças podem alcançar não apenas esses casos, mas também condenados por crimes graves, ao flexibilizar critérios de cumprimento de pena.

Para Hugo Motta, o tema se prolongou no debate político ao longo de 2025, após discussões sobre anistia não avançarem no Congresso.