Hugo Motta articula reação da Câmara após decisões de Flávio Dino sobre emendas
Presidente da Câmara afirma que vai defender o modelo de distribuição de recursos e cumprir determinação do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou articulações para reagir às recentes decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares. Segundo o deputado, a equipe jurídica da Casa será consultada, assim como líderes partidários e órgãos técnicos, para defender o modelo adotado na distribuição dos recursos.
A movimentação ocorre após decisão de Flávio Dino, que concedeu prazo de 10 dias para que a Câmara encaminhe toda a documentação referente à tramitação das emendas sob investigação da Polícia Federal (PF). O material deverá ser apresentado de forma individualizada e organizado por emenda.
Na decisão, o ministro afirmou que apenas deputados e senadores podem indicar formalmente emendas ao Orçamento da União e considerou irregular a transferência desse controle para ex-parlamentares, dirigentes partidários ou pessoas sem mandato.
Hugo Motta afirmou que a Câmara está tranquila e sustentou que a execução das emendas de comissão respeita a legislação. Segundo ele, a Casa defenderá o procedimento adotado, mas ainda não informou se apresentará recurso contra a decisão do STF.
As investigações envolvem o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apontado pela Polícia Federal como responsável por controlar e direcionar 21 emendas que somam cerca de R$ 119 milhões, apesar de não exercer mandato parlamentar. Flávio Dino determinou o bloqueio de bens do dirigente e suspendeu a execução das verbas investigadas.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também passou a integrar as investigações. De acordo com a PF, ele teria indicado ao menos 29 emendas mesmo sem mandato. O ministro determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado e suspendeu a execução dos recursos. As defesas de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha negam irregularidades.
O caso ocorre em meio ao debate sobre a transparência e o controle das emendas parlamentares, tema que voltou ao centro das discussões entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
