Hugo Motta anuncia acordo com Lula para ampliar regras do MEI

 presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que chegou a um entendimento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI).

Entre as medidas discutidas está a possibilidade de que os microempreendedores possam contratar mais de um trabalhador com carteira assinada. Atualmente, a legislação permite apenas um empregado por MEI.

Outra mudança prevista é a ampliação do limite de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil. Embora o novo valor ainda não tenha sido definido, um projeto já aprovado pelo Senado propõe elevar o teto para R$ 130 mil. Na Câmara, parlamentares defendem um limite ainda maior, enquanto a equipe econômica demonstra preocupação com os impactos fiscais da medida.

Segundo Hugo Motta, o aumento poderá ocorrer de forma gradual, com os detalhes sendo definidos em um projeto de lei que deverá ser debatido nos próximos meses.

Ao comentar a proposta, o deputado afirmou que a ampliação das regras do MEI também está relacionada às discussões sobre mudanças na jornada de trabalho e ao incentivo à geração de empregos formais.

Motta declarou ainda que Lula demonstrou abertura para discutir o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores, tema que conta com amplo apoio entre os parlamentares.

Especialistas, porém, alertam que a ampliação do regime pode gerar impactos nas contas da Previdência Social. Isso porque a contribuição dos MEIs corresponde a 5% do salário mínimo, percentual considerado insuficiente para cobrir integralmente os benefícios previdenciários futuros.