Haddad ameaça proibir bets no Brasil se empresas seguirem sem pagar impostos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que o governo federal pode proibir a atuação das casas de apostas (bets) no Brasil, caso as empresas continuem sem pagar os impostos devidos. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em meio à crise causada pela derrubada da Medida Provisória (MP) que previa a taxação do setor.

Segundo Haddad, a pressão do lobby das casas de apostas no Congresso Nacional foi determinante para que a MP perdesse a validade. Ele classificou a atuação das empresas como “desastrosa” e disse que o governo tem mecanismos tecnológicos para restringir ou até suspender a atuação dessas plataformas, que dependem fortemente da internet e das redes sociais.

“Tem coisas que são difíceis de proibir, embora no caso das bets nós tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, afirmou o ministro. “Elas são dependentes de rede social, então nós temos condição de atuar.”

Haddad comparou os efeitos nocivos das apostas online a vícios como o cigarro e o álcool, e ressaltou que não se trata de demonizar, mas sim de cobrar de quem deve contribuir com o país.

Impacto orçamentário e crise com o Congresso

A MP derrotada previa arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2025, recursos que já estavam considerados na proposta orçamentária enviada ao Congresso. Com a queda da medida, o governo pediu o adiamento da votação do Orçamento de 2026, prevista para esta terça-feira, alegando necessidade de revisar as estimativas de receita.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), criticou a postura do governo e reafirmou que o Congresso não está disposto a aprovar mais aumento de impostos.

“Se o governo teve a frustração da MP, é importante que saiba que foi no voto, não por imposição de ninguém. O Congresso está dizendo: chega de aumentar alíquotas e tributos. Equilíbrio fiscal também se faz com corte de gastos”, afirmou Efraim.

Governo avalia reação e exonera aliados

Apesar da derrota, Haddad demonstrou otimismo e disse que já foi procurado por parlamentares interessados em “corrigir o que aconteceu”. Ele alertou para as consequências práticas do voto político, mencionando inclusive a demissão de aliados do Centrão que atuaram contra a MP.

Nesta terça-feira, o governo exonerou mais uma leva de indicados de parlamentares que votaram contra a medida. O Palácio do Planalto tem usado os cargos como instrumento de pressão política, tentando recuperar apoio para futuras propostas.

O ministro concluiu dizendo que a equipe econômica se reunirá com o presidente Lula e com líderes partidários nos próximos dias para discutir alternativas de compensação da perda de arrecadação.

Foto: FATIMA MEIRA/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo